A inscrição do candidato no Processo Seletivo implicará:

• Conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento e, ainda, representa a ciência de que, caso aprovado e convocado, deverá entregar os documentos comprobatórios exigidos para a contratação e submeter-se aos exames médicos para efetivação da contratação;
• O aceite e a autorização do uso dos seus dados pessoais fornecidos, sensíveis ou não, para tratamento e processamentos inerentes a este certame, incluindo autorização das publicações do seu nome, número de inscrição, data de nascimento, resultados e notas obtidas no decorrer de todo o certame;
• Estar ciente das atribuições da ocupação para o qual pretendo me inscrever e que, no caso de vir a exercê-lo, posso ser submetido à avaliação de desempenho dessas atribuições;